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NFC-e Minas Gerais: 9 perguntas e datas para a exigência da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

Agora falta pouco para os empreendedores mineiros se adequarem à obrigatoriedade do documento fiscal.

21 de Janeiro de 2020 4 min de leitura

A data limite é 1º de Setembro de 2020, dependendo da receita bruta anual do
estabelecimento.

Veja os novos prazos da Resolução Nº 5.513 divulgados pela SEFAZ MG, Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, e tudo que você precisa saber sobre o assunto.

1- O que muda?

A NFC-e modelo 65 irá substituir a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2 e o Cupom Fiscal emitido por ECF (Emissor de Cupom Fiscal).

Essa mudança trará muitos benefícios, tanto para o empresário quanto para o consumidor

2- Quem deve emitir NFC-e?

Quem trabalha no setor de Varejo, com vendas presenciais ou de entrega em domicílio.

Com receita brutal anual acima de 120 mil reais.

Exemplos: lojas de Material de construção, Pet Shop, Papelarias e outros empreendimentos, designadas ao consumidor final, seja pessoa física ou jurídica.

3- Quando passará a ser exigida?

As datas mudam conforme receita bruta anual da empresa, tendo sempre 2018 como ano base. Veja abaixo o novo calendário de acordo com a Resolução nº 5.513:

  • 1º de fevereiro de 2020: para os contribuintes com receita bruta anual superior ao montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), até o limite máximo de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais)

  • 1º de junho de 2020: para os contribuintes com receita bruta anual superior ao montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), até o limite máximo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)

  • 1º setembro de 2020: para os contribuintes com receita bruta anual inferior ou igual ao montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)

4- Quem fica fora da obrigatoriedade?

– Microempresas com receita inferior à 120 mil reais.

– MEI, microempreendedor individual, independente da receita anual.

Portanto, se a sua empresa tem rendimento anual acima de 120 mil reais, deverá emitir NFC-e até Setembro de 2020, mesmo no início das atividades.

5- O que é NFC-e?

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), é um documento digital onde todos os dados poderão ser consultados no site da Secretaria de Fazenda de cada estado.

O modelo 65 é o que está sendo adotado gradativamente em todos os estados, praticamente todas as federações já usufruem desse modelo.

A NFC-e é emitida eletronicamente no momento da compra no estabelecimento, a versão impressa que fica com o cliente, seja pessoa física ou jurídica, é a DANFE.

6- O que é DANFE?

É o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

Os estabelecimentos que trabalham com Software de Automação Comercial, emitem a DANFE em poucos segundos, após o registro da venda no PDV, para isso é preciso estar conectado à Internet.

A DANFE também pode ser emitida mesmo se o seu sistema ficar off line, assim ela sairá impressa em Contingência e você tem até o primeiro dia útil subsequente ao da data da emissão para transmitir à SEFAZ MG.

7- Quais são os benefícios para o seu negócio?

  • Redução de custos: a NFC-e é um documento digital e com isso terá uma grande redução de papel para impresão de notas fiscais, além de se tornar algo sustentável.
  • Pode ser emitida em qualquer impressora, térmica ou a laser, sem a obrigação de equipamento fiscal e sem necessidade de autorização pela SEFAZ MG para usá-la.
  • Dispensa a necessidade de intervenção técnica.
  • Emissão em tempo real ou online para o sistema da SEFAZ MG
  • Você poderá expandir os seus pontos de vendas nos períodos de alto movimento do comércio, sem necessidade de autorização prévia do Fisco.
  • Dispensa de impressão de Redução Z e Leitura X, Mapa Resumo, Lacres, Revalidação, Comunicação de ocorrências, Cessação, etc.
  • A emissão de NFC-e é automatizada.
  • Maior segurança nas operações

8- O que acontece se minha empresa não cumprir com a obrigatoriedade?

Pode gerar multas de até 150% (cento e cinquenta por cento) do valor do imposto ou multas de acordo com o valor da operação

9- Como emitir NFC-e em Minas Gerais?

Você precisa procurar uma Software House para ter um emissor de Notas Fiscais automatizado.

Dessa forma a sua empresa irá emitir NFC-e de forma rápida, segura e de acordo com as exigências da SEFAZ MG.

Veja mais sobre como automatizar esse processo agora mesmo conhecendo o C-Plus 4.

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