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Nota Fiscal Eletrônica 4.0: Tudo que você precisa saber

Já está ciente sobre mudanças da NF-e 4.0? Fique atento! Pois em Agosto/2018 o layout das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) sofrerá alterações e quem estiver com o modelo de layout antigo não conseguirá emitir notas.

Se você é varejista, é importante que esteja por dentro de quais são as mudanças do novo layout e o que deve fazer para que sua empresa esteja atualizada.

O que é NF-e 4.0 ?

As atualizações são realizadas devido a necessidade de inclusão de novos campos, validações e também adequação a mudanças legais conforme NT(Norma Técnica) 2016/002 v1.51.

Atualmente o leiaute da NF-e está na versão “3.10” e irá migrar para a versão “4.0”. Os layouts da NF-e são atualizados anualmente ou a cada dois anos com o objetivo de evitar alterações frequentes, diminuindo assim a manutenção constante nos emissores de NF-e. Iremos listar abaixo as principais mudanças do novo layout.

Mudanças no Layout NF e 4.0

Foram realizadas diversas mudanças, porém iremos citar algumas das principais que irão impactar na sua rotina de vendas. Para conferir as mudanças na íntegra, veja a nota técnica da SEFAZ.

  • Mudança do nome do campo indicador da Forma de Pagamento
    Substituição do nome grupo “formas de pagamento” para “Informações de pagamento ”, agora será obrigatório detalhar o tipo de recebimento. Deve-se informar qual o meio de pagamento utilizado, como cheque, dinheiro, cartão de débito ou de crédito, vale alimentação, entre outros, além de prever o preenchimento com dado sobre o valor de troco.
  • Disponível nova opção no campo de Indicador de presença
    Opção indicador 5 – Operação Presencial fora do estabelecimento, para casos de venda ambulante.
  • Modificação nos campos relativos ao FCP para operações internas ou interestaduais com ST
    O layout da NF-e será alterado para identificar o valor referente ao percentual de ICMS, seguindo o que está disposto no artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
  • Criação do novo grupo “Rastreabilidade de produto”
    O grupo será criado para que seja possível rastrear qualquer produtos sujeitos a regulações sanitárias, assim como: defensivos agrícolas, itens veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas e embalagens.
  • Definição do protocolo TLS 1.2 ou superior como padrão de comunicação
    O protocolo SSL não será mais o padrão na comunicação, como era até então. Trazendo assim mais segurança com o novo protocolo.
  • O Grupo X – Informações do Transporte da NF-e ganhou duas novas modalidades de frete
    Transporte próprio por conta do remetente ou transporte próprio por conta do destinatário.
  • Obrigatório informar o código ANVISA em caso de medicamentos
    O código deverá ser preenchido no cadastro do produto.
  • Inclusão da opção “2” – Nota Fiscal Modelo 02 na tag refNF
    Será possível referenciar este modelo de documento no Grupo Documentos Fiscais Referenciados.

Prazos para a atualização da NF-e

Bom, como você pode verificar, há diversas alterações no novo layout e é preciso ficar atento aos prazos da obrigatoriedade.

O novo layout já está em vigor, porém os varejistas têm até 02 de Agosto/2018 para atualizar a versão do layout da NF e 4.0, após esta data irá ocorrer a desativação da versão anterior e não será mais possível emitir notas fiscais.

A VVS já está preparada: Evite transtornos

Muita das mudanças são de linguagem técnica, mas não se engane, é essencial que você esteja ciente e com seu sistema atendendo todas as novas regularidades.

Se você possui o nosso sistema, não se preocupe! Nós já estamos adaptados para a nova atualização, por isso verifique se a versão do seu sistema já se encontra adequada.

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